Política de Privacidade da 888oxe

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 888oxe, disponível em https://888oxe.bid, é a própria 888oxe, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento das informações dos usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Toda solicitação relacionada a dados pessoais deve ser direcionada a esse canal, com identificação clara do titular e descrição da solicitação.

A 888oxe coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos durante o processo KYC;
• Selfie com documento, quando solicitada para verificação;
• Informações financeiras necessárias para processamento de pagamentos, como chave Pix, dados bancários para TED/DOC e dados de cartão de crédito/débito.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e sequência de navegação;
• Identificadores de sessão e cookies;
• Histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados;
• Data, hora e fuso horário de acesso (registrado em Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade de parceiros de serviço KYC autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes de provedores especializados;
• Informações de listas de autoexclusão de apostas quando disponíveis publicamente por autoridades regulatórias.

Cada tratamento de dados pessoais realizado pela 888oxe possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais hipóteses:

A 888oxe não utilizará seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando exigido pela LGPD, sem a obtenção de novo consentimento.

A 888oxe pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada, proporcional e amparada em base legal:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo, que recebem dados técnicos de sessão para operação dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras para processamento de depósitos e saques. Dados financeiros são transmitidos de forma segura e criptografada;
• Parceiros de verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que processam documentos sob acordo de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: Servidores e serviços de hospedagem que armazenam dados em ambiente seguro;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Poder Judiciário e demais autoridades brasileiras, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores externos: Somente quando necessário para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil, sob obrigações estritas de sigilo.

A 888oxe utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do serviço. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança de acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. As informações são agregadas e não identificam o usuário individualmente;
• Cookies funcionais: Lembram preferências do usuário (como método de pagamento favorito ou configurações de jogo) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de prevenção a fraudes: Utilizados para detectar e prevenir atividades suspeitas, acessos não autorizados e comportamentos fraudulentos na plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Para cookies estritamente necessários, o bloqueio pode impossibilitar o uso da plataforma.

A 888oxe não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou perfil de consumidor externo à plataforma.

A 888oxe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em toda a comunicação entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico forte (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares em ambiente seguro e geograficamente distribuído;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Testes de segurança periódicos e auditorias de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a 888oxe se compromete a notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, contendo a descrição da natureza dos dados afetados, as medidas de resposta adotadas e as recomendações de proteção aos titulares.

Os dados pessoais coletados pela 888oxe são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: Todos os dados cadastrais, histórico de transações e registros de atividade são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: Dados financeiros e de identidade são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Dados de KYC: Documentos de verificação de identidade são mantidos pelo prazo legal aplicável às obrigações regulatórias de apostas e jogos online, podendo se estender por até 10 (dez) anos;
• Logs de acesso: Mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados de maneira segura, de modo a impossibilitar a identificação do titular. Dados anonimizados podem ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria do serviço sem restrições legais.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis mediante solicitação gratuita ao canal de atendimento da 888oxe. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o suporte da 888oxe pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado e a descrição detalhada da solicitação. A 888oxe poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, garantindo que apenas o próprio titular acesse ou altere seus dados.

Caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site oficial da autarquia.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela 888oxe — incluindo provedores de computação em nuvem, fornecedores de jogos internacionais e parceiros de processamento de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 888oxe adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o destinatário dos dados, garantindo padrões de proteção equivalentes aos da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

A plataforma 888oxe é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 888oxe não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a informação do CPF e da data de nascimento, e o acesso é bloqueado automaticamente para usuários que declararem idade inferior a 18 anos.

Caso a 888oxe tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Bloqueio e encerramento da conta identificada;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados do menor, salvo obrigação legal de retenção;
• Análise de como o acesso indevido ocorreu, para aprimoramento dos controles de verificação de idade;
• Notificação aos responsáveis legais, quando identificáveis e quando a lei exigir.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua tutela utilizou a plataforma 888oxe devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.

A 888oxe reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em função de mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas orientações da ANPD, alterações nos serviços oferecidos ou aprimoramentos nas práticas de privacidade adotadas.

Quando as alterações forem consideradas substanciais — especialmente aquelas que ampliem o escopo do tratamento, modifiquem as finalidades declaradas ou afetem os direitos dos titulares —, a 888oxe notificará os usuários com conta ativa por meio de:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política configura aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, poderá solicitar o encerramento de sua conta ao suporte antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) da 888oxe:

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado na plataforma e uma descrição clara da sua solicitação. Isso agiliza o atendimento e garante que sua requisição seja processada corretamente.

Caso não receba resposta satisfatória no prazo indicado, ou entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.